Você sabia que operar sem alvará de funcionamento pode trazer problemas sérios para o seu negócio?
Multas, interdição e até o fechamento do estabelecimento estão entre os riscos.
Para evitar esse tipo de dor de cabeça, este guia atualizado para 2026 explica, de forma prática, como tirar alvará de funcionamento com mais rapidez e reduzir as chances de exigências e atrasos.
Além de ser uma exigência comum nas prefeituras, o alvará também influencia diretamente a credibilidade da empresa.
Clientes, fornecedores e parceiros tendem a confiar mais em negócios regularizados.
E como a fiscalização municipal pode acontecer a qualquer momento, manter tudo em dia é o caminho mais seguro para operar com tranquilidade.
Afinal, o que é alvará de funcionamento e por que ele é crucial?
O alvará de funcionamento é a autorização emitida pelo município (prefeitura ou órgão equivalente) que permite que uma empresa exerça suas atividades em determinado endereço, de acordo com as regras locais de zoneamento, uso do solo e exigências específicas da atividade.
Em 2026, é importante considerar que algumas atividades classificadas como baixo risco podem ter dispensa de atos públicos de liberação, conforme a legislação vigente.
No entanto, essa dispensa não é automática e depende das normas adotadas por cada município.
Por isso, a verificação prévia junto à prefeitura continua sendo indispensável.
Tipos de alvará e autorizações relacionadas
Na prática, “tirar o alvará” pode envolver mais de um documento. Os principais são:
Alvará de funcionamento (comum)
É o mais utilizado e atende a grande parte das empresas, desde que o endereço seja compatível com a atividade e a documentação esteja correta.
Alvará ou licença condicionada
Pode ser exigido quando a atividade apresenta maior risco ou impacto, como indústrias, empresas com grande circulação de pessoas ou manipulação de alimentos.
Normalmente envolve vistorias e autorizações adicionais.
Licença ou alvará sanitário
Obrigatório para atividades ligadas à saúde, higiene e alimentos, como restaurantes, clínicas, laboratórios e salões de beleza.
Geralmente depende de inspeção da vigilância sanitária.
Regularidade junto ao Corpo de Bombeiros
Em muitos estados, a comprovação de segurança contra incêndio ocorre por meio de documentos específicos, emitidos após análise técnica ou vistoria, garantindo que o imóvel atende às normas de prevenção e combate a incêndios.
E o MEI?
Para o Microempreendedor Individual, o processo é mais simples.
Em diversas situações, o MEI pode ser dispensado de alvará e licenças de funcionamento, desde que cumpra as regras municipais e assuma o termo de responsabilidade previsto no cadastro.
Ainda assim, o cumprimento das normas de segurança, saúde e uso do solo continua obrigatório.
Vale destacar um ponto importante: DAS é a guia mensal de pagamento do MEI, enquanto a DASN-SIMEI é a declaração anual.
São obrigações diferentes e ambas devem estar em dia.
Passo a passo: como tirar alvará de funcionamento mais rápido e evitar multas
Seguir uma ordem lógica reduz atrasos e retrabalho:
Faça a consulta prévia de viabilidade
Antes de fechar contrato de aluguel ou investir no imóvel, confirme se a atividade é permitida naquele endereço.
Esse passo evita negativas logo no início do processo.
Organize a documentação com antecedência
Reúna todos os documentos da empresa e do imóvel, de preferência em formato digital e legível.
Documentação incompleta é uma das principais causas de exigências.
Protocole o pedido no canal oficial
Faça a solicitação diretamente no site da prefeitura ou no órgão responsável.
Preencha os dados com atenção, especialmente atividade exercida, endereço e informações do responsável legal.
Pague as taxas e acompanhe o processo
Alguns municípios cobram taxas de análise ou expedição.
Guarde os comprovantes e acompanhe o andamento para responder rapidamente a eventuais solicitações.
Confira o alvará após a aprovação
Verifique se razão social, CNPJ, endereço, atividade, área e validade estão corretos.
Caso identifique erro, solicite a correção imediatamente.
Quais documentos geralmente são exigidos?
A lista pode variar conforme o município e a atividade, mas normalmente inclui:
Documentos da empresa
- CNPJ atualizado;
- Contrato social ou ato constitutivo registrado;
- Inscrição municipal e, quando aplicável, inscrição estadual;
- Documento do responsável legal.
Documentos do imóvel
- IPTU ou cadastro imobiliário;
- Contrato de locação ou comprovação de propriedade;
- Planta ou croqui do imóvel, quando solicitado;
- Habite-se ou documento equivalente, conforme a legislação local.
Licenças específicas (quando aplicável)
- Licença sanitária;
- Licença ambiental;
- Documento de regularidade do Corpo de Bombeiros.
Dicas práticas para agilizar o processo
- Utilize o CNAE correto, compatível com a atividade real da empresa;
- Envie documentos completos, legíveis e bem organizados;
- Antecipe licenças específicas, como sanitária ou bombeiros, se a atividade exigir;
- Verifique se sua atividade pode ser considerada de baixo risco no seu município.
O que fazer se o alvará for negado?
Em caso de negativa, identifique o motivo formal apresentado pela prefeitura.
Geralmente, a causa está relacionada a endereço incompatível, documentação incompleta, necessidade de adequações no imóvel ou divergência de atividade.
Após corrigir o problema, é possível reapresentar o pedido ou protocolar recurso, conforme as regras locais.
Renovação e manutenção: evite multas silenciosas
Muitos municípios exigem renovação periódica do alvará ou atualização sempre que houver mudança de endereço, atividade, área ou responsável.
Acompanhar prazos e manter dados atualizados evita autuações e interrupções nas atividades.
Regularizar e manter o alvará em dia é uma medida essencial para a segurança jurídica da empresa.
Ao entender como tirar alvará de funcionamento de forma correta e planejada, você reduz riscos, evita multas e garante um ambiente mais estável para o crescimento do seu negócio.