Abrir empresa no Simples Nacional: guia prático para começar certo

Abrir empresa no Simples Nacional pode ser a solução ideal para empreendedores que buscam simplicidade, economia tributária e menos burocracia no dia a dia.

Com o planejamento certo, a escolha adequada do CNAE e atenção às regras de enquadramento, é possível formalizar o negócio com segurança e aproveitar os benefícios do regime desde o início.

A seguir, veja como funciona o Simples Nacional, quem pode aderir, quais documentos são necessários e o passo a passo para abrir sua empresa corretamente.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário brasileiro criado para facilitar o recolhimento de impostos de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, ele unifica diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia mensal: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Podem optar pelo regime empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

A tributação é calculada com base no faturamento e segue tabelas progressivas, nas quais as alíquotas aumentam conforme a empresa cresce.

Entre os tributos incluídos no DAS estão, dependendo da atividade: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.

Embora simplifique bastante a rotina fiscal, o regime não é permitido para todas as empresas — há restrições específicas por atividade, natureza e situação cadastral.

Principais vantagens do Simples Nacional

O Simples Nacional oferece benefícios relevantes para quem está começando ou expandindo um negócio:

1. Menos burocracia tributária: o empreendedor paga vários impostos em uma única guia (DAS), reduzindo rotinas e complexidade.
2. Possível redução da carga tributária: em muitos casos, as alíquotas iniciais são menores que em regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real, melhorando o fluxo de caixa.
3. Facilidade na regularização fiscal: o sistema é mais simples de acompanhar e manter em dia.
4. Acesso a crédito e competitividade: empresas formalizadas e regulares tendem a ter mais facilidade para obter financiamentos e se posicionar no mercado.
5. Custos contábeis mais acessíveis: a apuração simplificada reduz necessidade de rotinas complexas.

Ainda assim, é importante comparar cenários com um contador para confirmar se o Simples é realmente o melhor regime para o tipo de operação da empresa.

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

Em geral, podem aderir ao Simples:

1. Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP);
2. Faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
3. Atividades permitidas nos Anexos do Simples, conforme o CNAE;
4. Regularidade fiscal: a empresa não pode ter débitos com a Receita Federal, estados ou municípios;
5. Estrutura societária regular: sócios não podem ter vínculo com empresas impedidas, inadimplentes ou fora dos limites legais do regime.

A permissão depende diretamente do CNAE escolhido e do Anexo correspondente, por isso essa etapa deve ser feita com cuidado.

Passo a passo para abrir empresa no Simples Nacional

1. Defina o tipo de empresa

Avalie se sua atividade e expectativa de faturamento se encaixam como ME, EPP ou MEI. Essa decisão influencia tributação, obrigações e limites.

1. Escolha a natureza jurídica

As opções mais comuns são:

1. Empresário Individual (EI)
2. Sociedade Limitada (LTDA)
3. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
4. A escolha impacta responsabilidades legais, estrutura societária e forma de atuação.
5. Identifique o CNAE correto

O CNAE define a atividade da empresa e determina:

1. Se ela pode ou não entrar no Simples;
2. Qual Anexo será aplicado;
3. A alíquota inicial.

Sobretudo, escolher o CNAE errado pode gerar tributação indevida ou impedir a opção pelo regime.

1. Reúna os documentos e registre a empresa

O registro é feito na Junta Comercial do estado, com contrato social (ou requerimento empresarial).

1. Solicite o CNPJ na Receita Federal

Após o registro, o CNPJ é emitido e a empresa passa a existir formalmente.

1. Faça as inscrições necessárias

Dependendo da atividade:

1. Inscrição Municipal (para serviços)
2. Inscrição Estadual (para comércio/indústria)
3. Solicite o Alvará de Funcionamento

Deve ser feito na Prefeitura local, conforme regras do município e exigências da atividade.

1. Opte pelo Simples Nacional dentro do prazo correto

A opção deve ser solicitada em até 30 dias contados do início das atividades, após o deferimento das inscrições municipal/estadual, respeitando o limite máximo de 60 dias a partir da data do CNPJ.

Se perder o prazo, a empresa só poderá optar no ano seguinte.

Documentos necessários para abrir empresa no Simples Nacional

Os documentos variam conforme estado e município, mas normalmente incluem:

Documentos dos sócios

1. RG e CPF (ou CNH)
2. Comprovante de endereço
3. Certidão de casamento (se aplicável)

Documentos da empresa

1. Contrato Social ou Requerimento de Empresário
2. Registro na Junta Comercial
3. CNPJ
4. Inscrição Municipal e/ou Estadual
5. Pedido de Alvará de Funcionamento
6. Definição dos CNAEs (principal e secundários)

Ter um contador nesse momento ajuda a evitar retrabalho e indeferimentos.

Erros comuns ao abrir empresa no Simples Nacional

Alguns erros podem gerar multas ou impedir o enquadramento:

1. Escolher o Simples sem simular outros regimes: dependendo da margem e tipo de operação, Lucro Presumido pode ser mais vantajoso.
2. Selecionar CNAE incorreto ou incompleto: isso pode levar a tributação errada ou bloqueio no enquadramento.
3. Ignorar o Anexo correto: enquadrar serviço no Anexo errado muda totalmente a alíquota.
4. Não verificar pendências fiscais: débitos impedem a opção pelo Simples.
5. Abrir empresa sem planejamento financeiro: falta de controle de caixa e custos é causa comum de falência precoce.
6. Erros no contrato social: cláusulas mal definidas geram conflitos e insegurança jurídica.
7. Não obter licenças obrigatórias: dependendo da atividade, pode haver exigências sanitárias, ambientais ou específicas.

Diferenças entre MEI e Simples Nacional

O MEI é um tipo de empresa com regras próprias dentro do Simples Nacional, criado para autônomos e negócios muito pequenos.

MEI

1. Faturamento anual até R$ 81 mil
2. Pode ter apenas 1 funcionário
3. Paga valor fixo mensal reduzido
4. Registro simplificado

Simples Nacional (ME/EPP)

1. Faturamento anual até R$ 4,8 milhões
2. Pode ter mais funcionários
3. Alíquotas progressivas conforme faturamento e Anexo
4. Estrutura societária mais ampla

O MEI é ideal para quem está começando sozinho. Já ME/EPP no Simples é mais adequado para negócios com potencial de crescimento, equipe e maior estrutura.

Como escolher o melhor CNAE para o Simples Nacional?

Escolher o CNAE certo evita problemas tributários. Para isso:

1. Defina sua atividade principal: a que mais gera receita.
2. Inclua atividades secundárias reais: tudo o que você realmente oferece.
3. Verifique se o CNAE é permitido no Simples: algumas atividades são vedadas.
4. Confirme o Anexo e a alíquota aplicável: isso influencia custos.
5. Converse com um contador: ele ajuda a evitar enquadramento incorreto.

Dicas para crescer com o Simples Nacional

1. Aproveite a simplificação para organizar finanças: controle caixa, impostos e prazos.
2. Invista em planejamento financeiro: saiba margem, custos e ponto de equilíbrio.
3. Capacite sua equipe: atendimento e produtividade sustentam crescimento.
4. Use marketing digital com consistência: redes sociais, conteúdo e anúncios bem segmentados.
5. Construa networking no seu setor: eventos e parcerias aceleram oportunidades.
6. Analise concorrentes e mercado: isso ajuda a ajustar preços e posicionamento.
7. Automatize processos: tecnologia reduz custos e melhora eficiência.
8. Mantenha regularidade fiscal: evita exclusão do Simples e dores de cabeça.

Aproveite o Simples Nacional da maneira correta

Abrir empresa no Simples Nacional é um caminho prático para quem busca formalização com menos burocracia e, em muitos casos, economia de impostos.

Com o CNAE correto, documentação organizada e opção feita dentro do prazo, o empreendedor reduz riscos e começa a operar com segurança.

Para garantir o melhor enquadramento e aproveitar todas as vantagens do regime, contar com apoio contábil especializado faz toda a diferença.