Entenda a tributação do ICMS no agronegócio brasileiro
Você já parou para pensar em como é a tributação do ICMS no agronegócio brasileiro? Aqui, vamos ver tudo que você precisa saber. Entenda!
O sistema de tributação no Brasil é um dos mais onerosos do mundo, com inúmeros impostos e obrigações que afetam a atividade econômica. O envolvimento dos colaboradores do agronegócio é crucial nesta cadeia. Eles devem estar especialmente atentos à tributação neste setor.
Para isso, é preciso entender a tributação do agronegócio.
Além de impostos como, PIS/COFINS, IPI, IRPJ, o agronegócio também está sujeito a outros impostos como o ICMS. E é sobre a sua tributação que vamos tratar hoje. Entenda!
O que é ICMS
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços de Transporte e Comunicação Interestadual e Intercidades é conhecido como o ICMS. É regulamentado pela LCP87. E também é administrado pelos estados e pelo Distrito Federal, e seus valores são fixados por eles.
Quando bens ou serviços são transferidos de uma corporação para outra – ou de corporação para cliente – o ICMS é um imposto sobre o fluxo de bens e serviços. Quando isto acontece, nos referimos a ele como um evento tributável que deve ser pago ao Estado.
Com exceção da eletricidade e dos derivados de petróleo, o ICMS é apurado no estado onde os bens ou serviços são produzidos.
Características da tributação no agronegócio
As questões tributárias focadas nas operações do agronegócio são estudadas no campo da tributação do agronegócio exclusivamente. Quando usamos a expressão “agronegócio”, estamos nos referindo a uma ampla cadeia econômica que começa com a preparação de insumos para a produção agrícola, continuando com atividades rurais ou agrícolas, estendendo-se à produção, processamento, armazenamento, distribuição e consumo agroindustrial.
Como funciona a tributação do ICMS no agronegócio brasileiro?
O ICMS é um imposto seletivo, e uma de suas principais características é que não é cumulativo. A seletividade ocorre porque os bens ou serviços que são tributados são considerados de vital importância.
No caso do agronegócio, diretamente ligado à alimentação é extremamente importante para a população.
As taxas e as bases tributárias são variadas para criar essa seletividade. A quantidade de bens não essenciais que são oferecidos para venda é inversamente proporcional à sua importância. Quanto maior a alíquota ou a base tributária sobre os bens ICMS, menor a importância do bem ou item.
Entre os principais setores e atividades, podemos também listar também a indústria têxtil, indústria de energia solar e eólica, além da medicina e outras indústrias. O agronegócio e toda a cadeia de fornecimento, incluindo insumos agrícolas, tratores e colheitadeiras, além de máquinas e implementos utilizados no setor, tendo em vista que os alimentos devem ser entregues às mesas dos consumidores a um custo econômico.
De acordo com a Constituição Federal, o ICMS pode ser selecionado de acordo com a importância dos produtos e serviços, isso implica diretamente na forma que ele atua no agronegócio. Portanto, no agronegócio, o ICMS é aplicado menos de acordo com a sua importância.
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A tributação neste setor é extensa e complicada, por isso o Sistema Tributário Nacional é um tema de reflexão. Destacando a necessidade de um bom planejamento tributário realizado por contadores profissionais.
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