Começar ou manter um negócio no Brasil exige mais do que apenas um bom plano de mercado; é crucial dominar a complexa teia de obrigações fiscais.
Para 2026, essa jornada ganha um novo e desafiador capítulo: o início da transição para a reforma tributária, que promete reescrever as regras do jogo e impactar todas as empresas.
Navegar por impostos federais, estaduais e municipais, além de entender as obrigações acessórias e o novo imposto sobre valor agregado (IVA Dual – CBS e IBS ), é indispensável.
Este guia completo oferece um caminho claro para garantir a conformidade e otimizar o planejamento tributário de sua empresa no cenário de 2026.
Entenda suas obrigações fiscais para 2026
As obrigações fiscais representam os pagamentos obrigatórios (impostos, contribuições e taxas) que sua empresa deve realizar aos órgãos governamentais. Estar em dia é uma exigência legal e um pilar de sustentação para a saúde financeira e a credibilidade do seu negócio.
Compreender essas obrigações é crucial, especialmente porque 2026 marcará o início da fase de testes dos novos tributos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de esfera federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
A transição em 2026: cobrança com compensação plena
A principal mudança em 2026 será a entrada em vigor de uma alíquota de teste, mas é vital que o empresário compreenda a mecânica para não ter surpresas.
O que o empresário precisa saber sobre 2026:
- Alíquotas de teste: a CBS será cobrada com uma alíquota de 0,9%, e o IBS, com 0,1%. Juntas, somam 1% do valor da operação.
- A regra da compensação: o valor total devido da CBS e do IBS neste período de teste será integralmente compensado com o valor devido do PIS e da COFINS, no mesmo período de apuração.
- Impacto financeiro: na prática, para as empresas nos regimes de Lucro Real e Presumido, que já apuram PIS e COFINS, não haverá um custo tributário adicional nessa fase inicial. O objetivo é testar os sistemas e processos.
- Isenção da arrecadação: de acordo com o que a Receita Federal detalha, a arrecadação da taxa de teste da CBS e do IBS ficará isenta em 2026 para os contribuintes que cumprirem com as obrigações acessórias definidas na legislação.
- O ponto-chave para o empresário: a maior obrigação em 2026 não será pagar mais imposto, mas sim se adequar à nova forma de apuração. Será necessário emitir notas fiscais e preencher declarações já seguindo a lógica do IVA Dual, mesmo que os valores sejam compensados.
Qual o melhor caminho para sua empresa pagar impostos?
A escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) tem um impacto direto na sua carga fiscal e na complexidade das obrigações acessórias. Um planejamento tributário eficaz, feito no final de 2025 para valer em 2026, é o que garante a economia e a longevidade do negócio.
Simples Nacional: a opção simplificada
O Simples Nacional é o regime simplificado, ideal para micro e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. A principal vantagem é o recolhimento unificado dos impostos em uma única guia (DAS).
Embora o Simples Nacional tenha regras próprias e separadas do IVA Dual e não participe ativamente do período de testes com a CBS/IBS, os optantes podem se beneficiar da simplificação das obrigações acessórias estaduais e municipais, que serão unificadas no IBS.
Empresas no Simples não geram crédito de CBS/IBS e não o pagam, mas devem entender como seus fornecedores e clientes serão afetados.
Lucro Presumido: uma alternativa intermediária
No Lucro Presumido, o IRPJ e a CSLL são calculados com base em uma margem de lucro presumida pela legislação (que varia conforme a atividade). O cálculo é simplificado e pode ser vantajoso para empresas com margem de lucro real superior à presumida.
As empresas nesse regime deverão se preparar para a apuração da CBS e do IBS sob a nova lógica do IVA Dual durante o período de testes (2026), realizando a devida compensação com PIS/COFINS. A preparação dos sistemas de emissão de nota fiscal é crucial.
Lucro Real: para quem busca otimização fiscal detalhada
No Lucro Real, o IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro líquido real da empresa. Por ser um regime mais complexo e já acostumado com a não-cumulatividade (créditos), as empresas do Lucro Real sentirão o impacto da Reforma Tributária de forma mais intensa no que diz respeito aos ajustes de sistemas.
A principal promessa futura (a partir de 2027/2029) é a possibilidade de crédito amplo (não-cumulatividade plena) do IBS e da CBS, o que exige um controle contábil e fiscal ainda mais rigoroso desde já. A fase de testes de 2026 é essencial para que essas empresas preparem sua rotina de créditos.
Além dos impostos: as obrigações acessórias
Além de pagar os tributos principais, as empresas também devem cumprir as obrigações fiscais acessórias, que são as declarações, livros e documentos que informam o fisco sobre suas operações. O não cumprimento dessas obrigações gera multas severas.
Emitindo notas fiscais corretamente
A emissão correta de notas fiscais (NF-e para produtos e NFS-e para serviços) é a base para o recolhimento de impostos. Para a emissão, é necessário obter um certificado digital e se cadastrar na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e/ou Prefeitura.
O Governo Federal está desenvolvendo a Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NF-e Nacional) e o Sistema de Declaração Única (SDU), que visam simplificar a emissão e a escrituração com a entrada em vigor do IBS e da CBS.
Declarações fiscais importantes
Muitas declarações e escriturações se mantêm, exigindo atenção contínua:
- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais): informa os valores dos impostos e contribuições federais devidos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, entre outros).
- EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições): escrituração das contribuições sociais.
- eSocial: sistema unificado para o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
- Livros fiscais: registros contábeis (como o Livro de Apuração do ICMS e do IPI) que devem ser mantidos em dia e de forma organizada, facilitando a fiscalização.
Prazos: organização é a chave
Cumprir rigorosamente os prazos de pagamento dos impostos e entrega das obrigações acessórias é o fator mais importante para evitar multas e juros.
Utilize ferramentas de gestão e mantenha um calendário fiscal robusto para monitorar as datas, que podem variar de acordo com o regime tributário e o tipo de tributo. Atrasos podem comprometer a saúde financeira de sua empresa.
A contabilidade como aliada na gestão fiscal
Um contador especializado desempenha um papel fundamental na navegação pelo complexo cenário fiscal, especialmente durante a transição da reforma tributária. O profissional contábil é o seu aliado, responsável por:
- Planejamento tributário inteligente: avaliar, no final de 2025, qual regime (Simples, Presumido ou Real) será o mais vantajoso em 2026, considerando a fase de testes e o futuro crédito amplo.
- Cálculo e conformidade: garantir o cálculo e a conformidade dos tributos (incluindo o novo IBS e CBS no período de teste) e das obrigações acessórias.
- Atualização constante: manter a empresa atualizada sobre a nova legislação, que ainda será detalhada pelas Leis Complementares.
Contar com esse apoio é essencial para evitar erros e garantir que sua empresa possa focar no crescimento, deixando a complexidade tributária para os especialistas.
Dicas essenciais para um planejamento tributário eficaz em 2026
- Mantenha a organização contábil: registros contábeis em dia e um fluxo de caixa organizado facilitam o cálculo de impostos e a adequação ao novo sistema do IVA Dual.
- Revise o regime tributário: avalie com seu contador se o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real será a opção mais vantajosa, considerando o novo cenário de créditos fiscais na reforma.
- Capacite a equipe: as equipes de compras, vendas e financeiro devem ser preparadas para a mudança na emissão e apuração das notas fiscais e na nova legislação do consumo.
Garanta a conformidade fiscal da sua empresa!
As obrigações fiscais de 2026 exigem organização, planejamento e, acima de tudo, conhecimento sobre a reforma tributária. Este guia oferece o caminho inicial, mas a realidade de cada empresa é única e merece uma análise detalhada.
O apoio de um especialista contábil é o melhor investimento para transformar um potencial desafio (a reforma) em uma oportunidade de otimização fiscal.
Quer descomplicar suas obrigações fiscais em 2026 e ter mais tranquilidade para focar no crescimento do seu negócio? Entre em contato com nossos especialistas hoje mesmo e descubra como podemos ajudar sua empresa a prosperar no novo cenário tributário.
